TERMO DE NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Pelo presente termo declaratório, o SINATRA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 52.603.308/0001-25, com endereço na Rua Visconde de Pirajá, 414 - Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, 22.410-905, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, nomeia, para todos os fins admitidos em lei, consoante Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o SINATRA LTDA e a DATA GUIDE CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM PROTEÇÃO DE DADOS LTDA, que a DATA GUIDE CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM PROTEÇÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.317.591/0001-60, com sede na R. Hermann Blumenau, nº 110, Térreo Pavimento 1, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.020-020, é o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais do SINATRA LTDA

O ENCARREGADO atuará nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados e RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024, sem prejuízo de demais atribuições eventualmente atribuídas pela ANPD ou legislação complementar.

O ENCARREGADO de dados poderá ser acessado pelo titular de dados através do e-mail privacidade@sinatra.pro.

As informações de identificação e contato do Encarregado de Dados deverão estar publicadas de forma clara e objetiva no sítio eletrônico https://www.sinatra.pro para viabilizar o exercício dos direitos dos titulares e o recebimento de eventual comunicação da ANPD, conforme disposto na RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024.